Ação obrigacional de restituição de valores c/c responsabilidade civil e indenização por danos morais.

Saques indevidos em conta corrente em decorrência de possível clonagem de cartão magnético.

Grupo de mutuários de Cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos

Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados

Site de hospedagem deve indenizar cliente por reserva feita em cidade diferente da contratada

Por erro exclusivo da requerida, a reserva foi feita para localidade diversa daquela escolhida pela parte autora, acarretando danos que não foram ressarcidos pela requerida.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.

Danos verificados no veículo. Desnecessidade de prova pericial. Inexistência de complexidade. Possibilidade de julgamento da causa independentemente da realização de perícia. Aditamento do pedido. Indenização por danos materiais relativo ao valor do conserto. Ausência de provas dos lucros cessantes. Inocorrência dos danos morais.

Empresa de abastecimento de água deve indenizar cliente por interrupção indevida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero quilômetro durante viagem

A parte autora pleiteia a reparação pelos danos materiais e morais suportados em razão da necessidade de reparo no veículo adquirido da ré  

Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização.

Correntista que teve seu cartão preso no caixa eletrônico.

Responsabilidade civil. Queda em esteira ergométrica. Lesões na perna da paciente. Dano moral e material.

Afastada tese de fato exclusivo da vítima. Dever de prevenção das Rés que restou desatentido, dependendo de toda a gama de providências preventivas que, embora não possam evitar a queda do paciente, impeçam conseqüências extremas, como as que se revelaram.

Banalização das ações por erro médico e a indústria dos danos morais

A judicialização excessiva da saúde e a "indústria dos danos morais" têm gerado insegurança na medicina. A reflexão sobre esse fenômeno é urgente para garantir justiça

Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.

Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva

O pedido de indenização foi julgado improcedente.

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Operadora é condenada por defeito na portabilidade de linha telefônica

A consumidora receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.

Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

contextualização da Seguridade Social no sistema jurídico brasileiro à luz das cartas magnas que transitaram

Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal

se revela como parâmetro de uma justiça negociada e consensual, conhecida no sistema anglo

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

O escopo do presente artigo é analisar as implicações, à luz do sistema constitucional de isonomia

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

igualitária, inclusive considerando as conhecidas carências estruturais de todo o sistema.